TERMOS DE USO

Última atualização: 05 de dezembro de 2025

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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar o Site, você representa e garante que: (1) todas as informações de registro que você enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão dessas informações e atualizará prontamente essas informações de registro conforme necessário; (3) você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso; (4) você não tem menos de 13 anos; (5) não é menor na jurisdição onde reside, ou, se for menor, recebeu permissão dos pais para usar o Site; (6) você não acessará o Site por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de bot, script ou de outra forma; (7) você não usará o Site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado; e (8) seu uso do Site não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.


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REGISTRO DE USUÁRIOS

Você pode ser obrigado a se registrar no Site. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todo o uso da sua conta e senha. Reservamos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário que você escolher se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que tal nome é inadequado, obsceno ou de outra forma ofensivo.

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Você concorda em pagar todas as cobranças ou taxas nos preços vigentes para suas compras, e nos autoriza a cobrar do provedor de pagamento escolhido por quaisquer valores assim que efetuar sua compra. Se sua compra estiver sujeita a cobranças recorrentes, você consente que cobremos seu método de pagamento de forma recorrente sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que você nos informe sobre seu cancelamento.


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The refund will be subject to a reduction of payment gateway charges. We reserve the right to correct any errors or mistakes in pricing, even if we have already requested or received payment. We also reserve the right to refuse any order placed through the Site. A large portion of the underlying cost of payment processing is driven by fees assessed by banks and payment networks (like Visa and Mastercard). These networks set rules about which fees apply for refunded payments, and in many cases, banks and card networks keep the entire upfront cost of a refunded transaction. For some regions and payment types, refunded payments also incur additional fees.

ASSINATURA VITALÍCIA

A assinatura vitalícia do codedesign.ai é um pagamento único que oferece acesso aos serviços da plataforma enquanto o pacote estiver disponível na plataforma. Isso significa que, desde que o usuário tenha pago pelo pacote, ele terá acesso a ele durante toda a vida útil do pacote.


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Qualquer reembolso elegível estará sujeito a redução das taxas do gateway de pagamento. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou epurações de preço, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Também nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido feito pelo Site. Uma grande parte do custo subjacente do processamento de pagamentos é impulsionada pelas taxas cobradas por bancos e redes de pagamento (como Visa e Mastercard). Essas redes estabelecem regras sobre quais taxas se aplicam para pagamentos reembolsados e, em muitos casos, bancos e redes de cartões ficam com todo o custo inicial da transação reembolsada. Para algumas regiões e tipos de pagamento, pagamentos reembolsados também acarretam taxas adicionais.


The company reserves the right to change the terms of the lifetime subscription at any time. If there are any changes, the user will be notified via email and will have the option to accept or reject the new terms. If the user rejects the new terms, their subscription may be terminated without a refund.


Any eligible refund will be subject to a reduction of payment gateway charges. We reserve the right to correct any errors or mistakes in pricing, even if we have already requested or received payment. We also reserve the right to refuse any order placed through the Site. A large portion of the underlying cost of payment processing is driven by fees assessed by banks and payment networks (like Visa and Mastercard). These networks set rules about which fees apply for refunded payments, and in many cases, banks and card networks keep the entire upfront cost of a refunded transaction. For some regions and payment types, refunded payments also incur additional fees.

CANCELAMENTO

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato conosco usando as informações de contato fornecidas abaixo. Seu cancelamento entrará em vigor ao final do prazo pago atual.


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ATIVIDADES PROIBIDAS

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3. Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar denúncias falsas de abuso ou má conduta.

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6. Tentar se passar por outro usuário ou pessoa ou usar o nome de usuário de outro usuário.

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18. To avoid infringing on the copyrights of the designs or photos used in our templates, users are not permitted to use them as is. Therefore, it is necessary for users to modify each template by changing the photos, fonts, and other elements before using them from our website library.

CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS USUÁRIOS

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8. Suas contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal desses termos) qualquer outra pessoa e para promover violência contra uma pessoa específica ou classe de pessoas.


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Qualquer uso do Site em violação dos acima mencionados viola estes Termos de Uso e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão dos seus direitos de uso do Site.


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10. Your Contributions do not violate the privacy or publicity rights of any third party. 


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LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

Ao postar suas Contribuições em qualquer parte do Site, você automaticamente concede, representa e garante que tem o direito de nos conceder um direito irrestrito, ilimitado, irrevogável, perpétuo, não exclusivo, transferível, livre de royalties, totalmente pago, e licença mundial para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, transmitir, reintitular, armazenar, armazenar, colocar em cache e realizar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (total ou parcialmente) e distribuir tais Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem e voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou de outro tipo, e preparar obras derivadas ou incorporar em outras obras, tais Contribuições, além de conceder e autorizar sublicenças das anteriores. O uso e a distribuição podem ocorrer em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia.


Não reivindicamos qualquer propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários associados às suas Contribuições. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área do Site. Você é o único responsável pelas suas Contribuições ao Site, e concorda expressamente em nos isentar de qualquer responsabilidade e abster-se de qualquer ação legal contra nós em relação às suas Contribuições.


We do not assert any ownership over your Contributions. You retain full ownership of all of your Contributions and any intellectual property rights or other proprietary rights associated with your Contributions. We are not liable for any statements or representations in your Contributions provided by you in any area on the Site. You are solely responsible for your Contributions to the Site, and you expressly agree to exonerate us from any and all responsibility and to refrain from any legal action against us regarding your Contributions. 


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DIRETRIZES PARA REVISÕES

Podemos fornecer áreas no site para deixar avaliações ou avaliações. Ao publicar uma avaliação, você deve cumprir os seguintes critérios: (1) você deve ter experiência direta com a pessoa/entidade avaliada; (2) suas avaliações não devem conter palavrões ofensivos, ou linguagem abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) suas avaliações não devem conter referências discriminatórias baseadas em religião, raça, gênero, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) suas avaliações não devem conter referências a atividades ilegais; (5) você não deve se afiliar a concorrentes se publicar avaliações negativas; (6) você não deve tirar conclusões quanto à legalidade da conduta; (7) você não pode postar declarações falsas ou enganosas; e (8) você não pode organizar uma campanha incentivando outros a postar avaliações, sejam elas positivas ou negativas.


We may accept, reject, or remove reviews at our sole discretion. We have absolutely no obligation to screen reviews or to delete reviews, even if anyone considers reviews objectionable or inaccurate. Reviews are not endorsed by us and do not necessarily represent our opinions or the views of any of our affiliates or partners. We do not assume liability for any review or any claims, liabilities, or losses resulting from any review. By posting a review, you hereby grant to us a perpetual, non-exclusive, worldwide, royalty-free, fully-paid, assignable, and sublicensable right and license to reproduce, modify, translate, transmit by any means, display, perform, and/or distribute all content relating to reviews. 

SUBMISSÕES

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o Site ("Submissões") fornecidas por você para nós são não confidenciais e passarão a ser nossa propriedade exclusiva. Possuíremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos direito ao uso e disseminação irrestritos destas Submissões para qualquer propósito legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para você. Você renuncia a todos os direitos morais sobre tais Submissões, e garante que tais Submissões são originais suas ou que você tem o direito de enviar tais Submissões. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer suposta ou real infração ou apropriação indevida de qualquer direito proprietário em suas Submissões.

SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O Site pode conter (ou você pode ser enviado via o Site) links para outros sites ("Sites de Terceiros"), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicativos, softwares e outros conteúdos ou itens pertencentes ou originados de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Tais Sites e Conteúdos de Terceiros não são investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão, adequação ou completude por nós, e não somos responsáveis por quaisquer Sites de Terceiros acessados pelo Site ou por qualquer Conteúdo de Terceiros postado, disponível ou instalado pelo Site, incluindo o conteúdo, precisão, ofensividade, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas contidas ou contidas nos Sites de Terceiros ou no Conteúdo de Terceiros. A inclusão, o link ou a permissão para o uso ou instalação de quaisquer Sites de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros não implica aprovação ou endosso por nossa parte. Se você decidir sair do Site e acessar os Sites de Terceiros ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, isso será por sua conta e risco, e deve estar ciente de que estes Termos de Uso não prevalecem mais. Você deve revisar os termos e políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, de qualquer site para o qual você navegue a partir do Site ou relacionado a quaisquer aplicativos que você use ou instale a partir do Site. Quaisquer compras feitas por meio de Sites de Terceiros serão feitas por outros sites e por outras empresas, e não assumimos nenhuma responsabilidade em relação a essas compras que são exclusivamente entre você e a terceira parte aplicável. Você concorda e reconhece que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em sites de terceiros e nos isentará de qualquer dano causado pela compra desses produtos ou serviços. Além disso, você nos isentará de quaisquer perdas sofridas por você ou danos causados a você relacionados ou resultantes de qualquer tipo de conteúdo de terceiros ou de qualquer contato com sites terceirizados.

DIREITOS DO GOVERNO DOS EUA

Nossos serviços são "itens comerciais" conforme definido no Federal Acquisition Regulation ("FAR") 2.101. Se nossos serviços forem adquiridos por ou em nome de qualquer agência que não pertença ao Departamento de Defesa ("DOD"), nossos serviços estão sujeitos aos termos destes Termos de Uso, de acordo com o FAR 12.212 (para software) e o FAR 12.211 (para dados técnicos). Se nossos serviços forem adquiridos por ou em nome de qualquer agência dentro do Departamento de Defesa, nossos serviços estão sujeitos aos termos destes Termos de Uso, de acordo com o Regulamento Federal de Aquisição de Defesa ("DFARS") 227.72023. Além disso, o DFARS 252.2277015 se aplica a dados técnicos adquiridos pelo DOD. Esta cláusula de Direitos do Governo dos EUA substitui e substitui qualquer outra cláusula ou disposição do FAR, DFARS ou outra cláusula ou disposição que trate de direitos governamentais sobre softwares de computador ou dados técnicos sob estes Termos de Uso

GESTÃO DO LOCAL

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar o Site para violações destes Termos de Uso; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, a nosso critério exclusivo, viole a lei ou os Termos de Uso, incluindo, sem limitação, denunciar tal usuário às autoridades policiais; (3) a nosso único critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desabilitar (na medida do tecnologicamente possível) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso único critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou de outra forma desativar todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que sejam de qualquer forma onerosos para nossos sistemas; e (5) gerenciar o Site de forma projetada para proteger nossos direitos e propriedade e facilitar o funcionamento adequado do Site.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos importamos com privacidade e segurança dos dados. Por favor, revise nossa Política de Privacidade: https://codedesign.app/privacy. Ao utilizar o Site, você concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Uso. Por favor, fique informado de que o site está hospedado nos Estados Unidos. Se você acessa o Site de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a coleta, uso ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis nos Estados Unidos, então, por meio do uso contínuo do Site, você está transferindo seus dados para os Estados Unidos e concorda em ter seus dados transferidos e processados nos Estados Unidos. Além disso, não aceitamos, solicitamos ou solicitamos informações de crianças conscientemente, nem divulgamos conscientemente para elas. Portanto, de acordo com a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças dos EUA, se tivermos conhecimento real de que alguém menor de 13 anos nos forneceu informações pessoais sem o consentimento parental necessário e verificável, excluiremos essas informações do site o mais rápido possível possível.

MANDATO E RESCISÃO

Estes Termos de Uso permanecerão em vigor total enquanto você usar o Site. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE USO, RESERVAMOS O DIREITO DE, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E O USO DO SITE (INCLUINDO BLOQUEAR CERTOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUSIVE SEM LIMITAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU PACTO CONTIDO NESTES TERMOS DE USO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO.


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MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso Site. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar total ou parcialmente o Site sem aviso prévio a qualquer momento. Não nos responsabilizaremos perante você nem qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Site.


We cannot guarantee the Site will be available at all times. We may experience hardware, software, or other problems or need to perform maintenance related to the Site, resulting in interruptions, delays, or errors. We reserve the right to change, revise, update, suspend, discontinue, or otherwise modify the Site at any time or for any reason without notice to you. You agree that we have no liability whatsoever for any loss, damage, or inconvenience caused by your inability to access or use the Site during any downtime or discontinuance of the Site. Nothing in these Terms of Use will be construed to obligate us to maintain and support the Site or to supply any corrections, updates, or releases in connection therewith. 

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Estes Termos serão regidos e definidos conforme as leis de Delaware, EUA. A CodeDesign Inc e você consentem irrevogavelmente que os tribunais de Delaware, EUA, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes termos.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a estes Termos de Uso (cada "Disputa" e, coletivamente, as "Disputas") apresentadas por você ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em primeiro tentar negociar qualquer Disputa (exceto aquelas expressamente previstas abaixo) informalmente por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte para a Outra Parte.


Any dispute or difference whatsoever arising between the parties out of or relating to the construction, meaning, scope, operation or effect of this contract or the validity or the breach thereof shall be settled by arbitration in accordance with the Rules of Arbitration of the Indian Council of Arbitration and the award made in pursuance thereof shall be binding on the parties. The number of arbitrators shall be 1 (one). The seat, or legal place, of arbitration, shall be New Delhi, India. The language to be used in the arbitral proceedings shall be English.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à disputa entre as partes individualmente. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada em base a uma ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva, e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em capacidade supostamente representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções a Negociações Informais e Arbitragem

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Disputas que busquem fazer cumprir ou proteger, ou que digam respeito à validade de qualquer um dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer reivindicação de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Disputa que esteja abrangida à parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa será decidida por um tribunal competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

CORREÇÕES

Pode haver informações no site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

AVISO: AVISO

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LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

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© 2025 CodeDesign, Inc.

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